Um mercado de alto risco que só existe no Brasil começa a atrair investidores nacionais e estrangeiros. Com o mercado de títulos "subprime" (segunda linha) fechado nos EUA, bancos e fundos dispostos a arriscar uma parcela de seu patrimônio descobriram no Brasil papéis de altíssimo retorno: os precatórios, créditos expedidos pela Justiça, originários de processos contra o poder público e sem possibilidade de recurso.
O STF (Supremo Tribunal Federal) calculou há três anos que União, Estados e municípios deviam R$ 64 bilhões em precatórios, mas o montante estimado hoje é de R$ 100 bilhões -valor equivalente ao do superávit primário de 2007. Desse total, cerca de R$ 10 bilhões já fazem parte da carteira de fundos e de bancos estrangeiros do porte do UBS/Pactual, Merrill Lynch, JPMorgan e Morgan Stanley, entre outros.
Considerados "junk bonds" (títulos de risco), os precatórios são comprados com deságios (descontos) que variam de 15% a 85% de seu valor nominal, dependendo da previsão de pagamento e da confiabilidade do pagador.
"É um negócio da China. O precatório está pegando todo esse vácuo do "subprime". O investidor estrangeiro ganha com deságio, juros, correção da inflação e "spread" [adicional pelo risco]", diz Nelson Lacerda, advogado da Associação dos Servidores Públicos.
Para o advogado Marco Antonio Innocenti, membro da Comissão de Precatórios da OAB-SP, a crise nos EUA não ajudou o mercado de precatórios, mas prejudicou-o por aumentar a aversão ao risco. Innocenti estrutura operações de venda de precatórios em lotes.
"Precatório não pode ser comparado com o "subprime" porque não tem risco de default [inadimplência]. Não tem possibilidade de não pagar. Tem sim atraso, daí o deságio."
Nenhum precatório tem data certa de vencimento -na verdade, já está vencido-, mas os pagamentos são feitos hoje por ordem cronológica. Há dois tipos de precatórios: os alimentares (pessoa física), geralmente originários de ações trabalhistas de servidores, e os não-alimentares, de empresas que ganharam causas em litígios.
Fonte: Folha de São Paulo – Toni Sciarretta
Data: 01.09.08
